Inicia-se nesta segunda-feira (25), a última etapa do programa governamental Desenrola, dedicada à reestruturação de dívidas. Nessa fase derradeira, leilões serão realizados entre os credores, que incluem bancos e empresas, para dívidas contraídas por cidadãos brasileiros com renda de até dois salários mínimos, apresentando um salvo devedor de até R$ 20 mil. As empresas terão o período compreendido entre segunda a quarta-feira para apresentar suas propostas de descontos a serem oferecidos.
Com base nas ofertas dos credores, o Ministério da Fazenda conduzirá as operações a partir de outubro até que o montante disponível para garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) seja esgotado. Inicialmente, as renegociações estavam limitadas a dívidas de até R$ 5 mil, mas o governo ampliou esse valor para até R$ 20 mil. Abaixo, você encontrará uma explicação sobre o funcionamento do leilão no âmbito do programa Desenrola:
Serão alvo de renegociação os débitos contraídos no período entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Conforme indicado pelo governo, aproximadamente 32,9 milhões de CPFs atendem aos critérios de renda e limite de dívidas estabelecidos para participar do programa.
A proposta visa criar uma competição entre os credores, sendo garantidos pelo fundo governamental aqueles que oferecerem os maiores descontos aos consumidores durante o leilão, que se estenderá de segunda a quarta-feira. A partir das propostas apresentadas pelas empresas ao longo desses três dias, o Ministério da Fazenda conduzirá as operações a partir de outubro até que o montante disponível para garantia seja completamente utilizado.
Para a condução do leilão, as dívidas serão fragmentadas em lotes, agrupados conforme o perfil e a idade das mesmas. Em outras palavras, dívidas similares serão organizadas por categorias de crédito, como as provenientes de instituições bancárias, despesas de serviços essenciais e obrigações associadas a empresas, como redes de varejo.
Os lotes serão organizados pelos seguintes segmentos:
Serviços financeiros
Securitizadoras
Comércio varejista
Eletricidade
Telecomunicações
Educação
Saneamento
Micro e pequena empresa
Demais setores
A categorização é realizada devido à disparidade na capacidade de oferecer descontos entre os credores, que decorre de variáveis operacionais e legais. Empresas como as de saneamento e eletricidade possuem limitações para proporcionar descontos substanciais. Por outro lado, há credores com dívidas mais antigas, os quais têm a possibilidade de oferecer descontos mais significativos.
Cada lote será estabelecido com um desconto mínimo, levando em consideração suas especificidades. Embora o governo almeje descontos de aproximadamente 90%, reconhece que essa taxa não é assegurada. Estima-se que o lance mínimo deva situar-se em torno de 58%, tomando como referência a média dos leilões de renegociação previamente realizados no país. Os credores serão informados sobre os descontos antecipadamente, antes da realização do leilão.
As prestações dos empréstimos terão um limite de 60 meses. Não será exigido um pagamento inicial. A taxa de juros do financiamento será de 1,99% ao mês, e os pagamentos das parcelas poderão ser efetuados por débito em conta, Pix ou boleto bancário. Para participar do programa é preciso fazer um cadastro no portal do governo federal. Veja o passo a passo:
Acesse www.gov.br
Selecione “Entrar com gov.br”
Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta
No momento do cadastro, será essencial completar um formulário simples, com a possibilidade de validar suas informações junto à Receita Federal ou ao INSS. O cadastro poderá ser efetuado tanto online, mediante preenchimento do formulário, quanto presencialmente em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Contudo, é importante notar que este formulário concede apenas o nível Bronze de acesso. Para obter o nível Prata, é necessário realizar a biometria facial utilizando a CNH, ser servidor público federal ou fazer login por meio de um banco credenciado, caso esteja disponível.
Saiba quais são os bancos credenciados:
Banco do Brasil,
Banrisul,
Bradesco,
Banco de Brasília,
Caixa Econômica,
Sicoob,
Santander,
Itaú,
Agibank,
Sicredi, e Mercantil do Brasil.
O devedor precisa ter o número de telefone registrado em sua conta bancária para receber o SMS de confirmação de acesso. Por outro lado, a conta Ouro requer a realização de um reconhecimento facial através do aplicativo para verificar a correspondência da foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE), ou então validar por meio do QR Code de sua Carteira de Identidade Nacional, ou com um Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
