Desde sua implementação em julho do ano passado, o programa de renegociação de dívidas do governo federal, conhecido como Desenrola Brasil, alcançou 11,5 milhões de beneficiários, resultando na negociação de um total de R$ 35 bilhões em dívidas, conforme relatado no mais recente balanço do Ministério da Fazenda, divulgado em fevereiro. O prazo para participação nas negociações foi prorrogado até 31 de março.
Segundo o levantamento, 17 milhões de dívidas foram automaticamente retiradas dos registros de inadimplência. No final de janeiro, o governo emitiu uma portaria que modificou as diretrizes para o acesso ao sistema através da plataforma gov.br. Essa medida possibilitou o parcelamento das dívidas renegociadas pelo programa para devedores com conta de nível bronze. Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata tinham permissão para parcelar os valores.
O Ministério informou que, antes da inclusão do parcelamento para as contas bronze, 27% das negociações diárias eram realizadas por usuários com esse tipo de perfil de conta. Após a implementação da nova medida, esse número aumentou para 42%. Além disso, o governo anunciou novas diretrizes que permitem o acesso à plataforma Desenrola por meio de sites e aplicativos de instituições financeiras e bancos, visando facilitar a navegação dos usuários.
FAIXA 1
A Faixa 1 do programa Desenrola destina-se a indivíduos com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico. Ela abrange dívidas negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, com limite máximo atualizado de R$ 20 mil cada (valor original, antes dos descontos do programa).
Dívidas bancárias, como as de cartão de crédito, estão incluídas, assim como contas atrasadas de outros setores, como energia, água, telefonia e comércio varejista. As dívidas disponíveis na plataforma podem ser parceladas até o valor de R$ 5 mil por beneficiário.
Segundo informações do governo, o valor médio das negociações é de R$ 251 para pagamentos à vista e R$ 961 para parcelamentos. A média de descontos continua em 90% para pagamentos à vista e 85% para parcelamentos. No caso de parcelamentos, os juros médios para refinanciamento da dívida são de 1,81%, e a média de parcelas é de 12 vezes.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO
Ao anunciar os resultados parciais de dezembro, o secretário Marcos Barbosa Pinto, do Ministério da Fazenda, mencionou que a extensão do prazo para adesão ao programa visa incluir consumidores que enfrentaram dificuldades com o sistema de renegociação.
