A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (30/10) a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) no âmbito da reforma tributária. Os deputados rejeitaram por 262 votos a 136 a emenda que previa a taxação de grandes fortunas, a partir de R$ 10 milhões.
A maioria dos partidos foram contra a emenda. O tema polêmico, defendido pelo Executivo, foi alvo de divergência dentro da própria base governista, que liberou a bancada da orientação de voto.
“Os milionários tem grande staff contábil e jurídico, e obviamente não vão deixar o dinheiro na conta. O que eles fazem em todos os países é retirar o dinheiro do país, ao invés de aumentar a arrecadação”, argumentou Gilson Marques (Novo-SC).
“As pessoas parecem que tem inveja de quem é rico no Brasil”, disse a deputada Eliza Virgínia (PP-PB). “Só que as grandes fortunas e os ricos produzem emprego, quanto mais fortunas mais emprego existe e as pessoas vão crescendo igualitariamente. É notório que quando se taxa grandes fortunas as pessoas migram para outros lugares”, completou.
Pela proposta, o tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% para bens entre R$ 10 milhões a R$ 40 milhões; de 1% acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões; e de 1,5% acima de R$ 80 milhões.
O relator do grupo de trabalho da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu que a taxação das grandes fortunas já tem previsibilidade constitucional. “Os 38 países mais ricos da OCDE tributam o dobro do que o Brasil tributa em renda e patrimônio. Portanto o Brasil fez uma opção histórica de tributar os mais pobres”, destacou. Apesar da derrota, o parlamentar disse acreditar que o toma vai avançar no âmbito do G20.
