Deputados federais brasileiros destinaram, em 2024, mais de R$ 171 milhões em “emendas Pix” para prefeituras administradas por seus familiares diretos, como pais, cônjuges, irmãos e filhos, segundo o Metrópoles, que realizou um levantamento sobre o uso das emendas de transferência especial, modalidade que dispensa formalidades para liberação de recursos.
A prática, que ocorreu em pelo menos 20 municípios, gera questionamentos sobre o uso de verbas públicas para benefício político-familiar. O caso mais emblemático é o de Coari, no Amazonas, que recebeu R$ 18,4 milhões por indicação do deputado Adail Filho (Republicanos). O parlamentar, primo do prefeito Keitton Pinheiro (PP), exerce influência política na região desde que assumiu seu mandato em 2022. Adail Filho é herdeiro de Adail Pinheiro, ex-prefeito de Coari, que voltou ao cargo em 2025 após vitória eleitoral.
Outro caso destacado envolve o município de Tucuruí, no Pará, governado por Alexandre Siqueira (MDB). A cidade recebeu R$ 16,8 milhões em emendas indicadas pela deputada Andreia Siqueira (MDB), esposa do prefeito. A proximidade familiar levanta dúvidas sobre a destinação dos recursos, que não são fiscalizados por convênios ou projetos técnicos prévios.
“Emendas Pix” e os desafios de transparência – As chamadas “emendas Pix” permitem transferência direta de verbas da União a estados e municípios, facilitando a aplicação dos recursos. Em 2024, a modalidade atingiu níveis recordes devido ao caráter eleitoral do ano. Contudo, a falta de critérios claros de transparência e controle provocou uma crise institucional.
Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente os repasses, condicionando sua retomada à criação de mecanismos de fiscalização e rastreamento. Após negociações intensas e a aprovação de um projeto de lei complementar, os repasses foram liberados em dezembro, mas sob novas exigências. Ainda assim, parlamentares manifestaram insatisfação, e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão das regras. Sem sucesso, o órgão ajudou a elaborar uma portaria interministerial para garantir segurança jurídica à execução dos recursos.
