Deputados de Pernambuco querem dobrar valor de emendas parlamentares para R$ 900 milhões

Os deputados estaduais de Pernambuco se articulam para aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que duplica o percentual do orçamento destinado a emendas parlamentares, aquelas usadas para contemplar projetos em seus redutos eleitorais. Se aprovada, a medida irá aumentar o repasse para R$ 900 milhões em 2026, o dobro do valor previsto. Considerando que a Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) tem 49 deputados, cada um teria R$ 18 milhões para indicar a obras apadrinhadas por eles.

Depois de passar por todas as comissões, a PEC n° 24 de 2025 foi colocada na ordem do dia para votação em plenário na 3ª feira (1°.abr.2025), mas acabou não sendo votada porque não havia quórum suficiente para a sessão. O relator da proposta, deputado Coronel Feitosa (PL), justifica o aumento como uma equiparação à Emenda Constitucional nº 126 de 2022 para que o Estado tenha o mesmo valor de emendas que a União. Feitosa diz ter o apoio de 36 deputados para a aprovação da PEC.

O governo vê a possibilidade de mudança no repasse das emendas parlamentares com grande preocupação. Para se ter uma ideia do impacto nas contas públicas, o valor de R$ 900 milhões seria superior ao investimento de R$ 744 milhões realizado no trecho sul do Arco Metropolitano, que está em processo de licitação. Atrasada há 10 anos, a obra viária foi prometida pelo então governador Eduardo Campos, que morreu em 2014, com o objetivo de desafogar a produção de veículos da Stellantis.

Entenda

As emendas parlamentares pagas em um ano são calculadas a partir da receita corrente líquida do ano anterior. Em 2026, será pago 1% da receita de 2025, estimada atualmente em R$ 45 bilhões pelo Governo de Pernambuco. Se a PEC for aprovada, este percentual subirá para 2%.

As porcentagens das emendas já vinham aumentando de forma escalonada com a aprovação da Emenda Constitucional n° 58 de 2023, que previa o acréscimo de 0,1 ponto percentual até 2028, quando atingiria o teto de 1,2%.