Os Projetos de Lei que propõem os reajustes salariais dos servidores públicos estaduais, enviados por Raquel Lyra (PSDB), no último dia (11), à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram aprovados, por unanimidade, nesta quarta-feira (19).
A primeira matéria, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2052/2024, reajusta o piso dos professores e reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da rede pública. A segunda iniciativa, o PLC nº 2053/2024, beneficia médicos e hemo-médicos.
Os professores e servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado e servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) serão contemplados As propostas estabelecem, de maneira equânime, que nenhuma categoria receberá abaixo da inflação e nem acima de 20%
Os PLs também extinguem os valores de vencimento base inferiores ao salário mínimo que, historicamente, são completados com abonos.
As duas propostas estavam em regime de urgência. Para votá-las, o parlamento estadual promoveu uma reunião extraordinária do plenário logo após a reunião ordinária.
Em semana decisiva, projeto ainda é cercado por críticas e dúvidas. Governo de Pernambuco não revela quantos militares serão impactados
Educação
Conforme estabelece o PLC nº 2052/2024, vencimento base dos professores vai aumentar de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57, para docentes com jornada de 200 horas mensais, e de R$ 3.315,41 para R$ 3.435,43, para aqueles com jornada de 150 horas mensais. A proposição também redefine gratificações para diferentes profissionais da Educação.
Ao longo da discussão, parlamentares fizeram questão de declarar voto favorável à mudança no vencimento base dos professores. Primeiro a se manifestar, o deputado Waldemar Borges (PSB) elogiou o avanço nas negociações entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). Ainda com relação ao segmento educacional, Borges pediu a convocação de mais professores já aprovados em concurso.
“Depois de um ano e meio, a gestão estadual decidiu dialogar com a educação, o que precisamos reconhecer como algo salutar”, observou.
A deputada Rosa Amorim (PT) ressaltou que os avanços promovidos pelo projeto são fruto da capacidade de negociação da equipe do Sintepe.
