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Deputados aprovam projeto que proíbe ‘saidinha’ de presos em feriados

Projeto manteve exceção para cursos profissionalizantes incluída pelo Senado. Governo não se posicionou sobre o tema e liberou base aliada para votar como quisesse.

Em | Da Redação

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Deputados aprovam projeto que proíbe ‘saidinha’ de presos em feriados

A Câmara dos Deputados aprovou o fim da saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Agora, a matéria segue para sanção do presidente Lula (PT).

A Lei de Execução Penal atual também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

Vale lembrar que o regime semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno.

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