O procedimento avalia formalidades do processo de prisão.
Os deputados americanos Alexandria Ocasio-Cortez e Joaquin Castro, filiados ao Partido Democrata de Joe Biden, pediram em publicações no Twitter que Jair Bolsonaro (PL) deixe os Estados Unidos, citando os ataques à democracia empreendidos por apoiadores do ex-presidente do Brasil em Brasília neste domingo (8).
Bolsonaro saiu do Brasil no último dia 30 de dezembro, antes do fim de seu mandato. Rompendo uma tradição democrática, decidiu não passar a faixa para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e se instalou na região de Orlando, próximo aos parques da Disney.
Segundo Gustavo Ferraz de Campos Monaco, professor titular de direito internacional privado da Faculdade de Direito da USP, dois caminhos poderiam resultar na saída compulsória do político dos EUA: deportação e extradição.
A extradição depende de diferentes variáveis. Monaco explica que ele deve, primeiro, ser solicitado pelo Judiciário brasileiro e, então, encaminhada pelo governo federal ao americano —que pode ou não aceitá-lo.
O processo só pode acontecer caso exista um acordo específico entre os dois países envolvidos, o que é o caso de Brasil e EUA, e depende de fatores como reciprocidade de penas, explica o professor.
Um exemplo da complexidade da execução de extradições é o caso do ex-presidente peruano Alejandro Toledo (2001-2006). Acusado de corrupção, ele chegou a ter extradição aprovada pela Justiça dos EUA, mas ainda permanece no país.
A deportação, por sua vez, é um mecanismo mais rápido e depende exclusivamente da vontade do Estado no qual o ex-presidente agora se encontra. Nesse caso, a decisão não precisa estar ancorada em nenhuma premissa ou pressuposto, segundo Monaco. Seguindo essa hipótese, caso tenha usado seu passaporte diplomático para entrar nos EUA, o ex-presidente teria 72 horas para deixar o país.
É preciso ponderar também que ambos os processos, no caso de um ex-presidente como Bolsonaro, poderiam trazer um desgaste diplomático para Washington.
Com informações Folha de São Paulo
