A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta sexta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal a revisão criminal no processo em que foi condenado a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe Estados. O pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria, que entrou em vigor nesta sexta.
No pedido, os advogados defendem a anulação do processo e consideram que o caso deveria ser julgado pelo plenário da Corte.
🔎 A revisão criminal, que é um instrumento que permite a um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva, portanto não tem mais chance de recursos, pedir a reavaliação do seu caso.
A defesa de Bolsonaro pede que a ação seja distribuída entre os ministros da Segunda Turma que não tenham participado do julgamento da trama golpista no ano passado. No pedido, defendem a anulação do processo.
A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.
Os advogados de Bolsonaro pedem que com o pedido de revisão criminal, o Supremo:
- anule o processo, reconhecendo-se a competência originária do Plenário para julgar a ação penal;
- anule a colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes;
- anule o processo em virtude de manifesto cerceamento de defesa;
- absolva o ex-presidente de todos os crimes imputados.
