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O governo publicou, nesta terça-feira (27), portaria que com as regras para a contratação de empréstimos consignados por beneficiários do Auxílio Brasil. A taxa máxima de juros será de 3,5% ao mês e o empréstimo poderá ser pago em, no máximo, 24 parcelas.
Nesta segunda-feira (26) o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, havia antecipado que as regras do consignado seriam publicadas ainda nesta semana.
A liberação acontece às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, que será realizada no domingo (2). O presidente Jair Bolsonaro (PL), em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, disputa a reeleição.
VEJA AS PRINCIPAIS REGRAS DO NOVO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
As regras foram publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial da União
- A taxa de juros do consignado não poderá ser superior a 3,5% ao mês
- O empréstimo poderá ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas
- Não haverá prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício
- Bancos e financeiras não poderão cobrar TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e quaisquer outras taxas administrativas
- O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisará autorizar o empréstimo e o desconto no benefício social
- Ele também precisará autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias necessárias para a liberação do crédito. A autorização terá que ser feita por escrito ou meio eletrônico (não será aceita por telefone)
- Bancos e financeiras não poderão ligar para oferecer o consignado (não é permitido qualquer tipo de marketing ativo)
- O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco
A taxa máxima de juros dos empréstimos do Auxílio Brasil é maior do que a do consignado de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é de até 2,14% ao mês nas operações de empréstimos com desconto direto no benefício.
“Essa semana vai estar disponível para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil mais essa ferramenta de superação de pobreza, porque vai ter um empréstimo dentro de uma taxa de juros justa para que a gente consiga dar ferramentas para a gente sair da situação de pobreza”, afirmou o ministro.
As declarações foram dadas em encontro com empresários em Salvador, evento organizado pelo Fórum Empresarial da Bahia, que reúne a Federação das Indústrias do Estado da Bahia e outras entidades empresariais.
No mês de julho, o Congresso Nacional aprovou, sem alterações, a medida provisória encaminhada pelo governo que autorizava as operações de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
A proposta determinou que os empréstimos consignados podem ser concedidos até o limite de 40% do valor do benefício. O texto também liberou esse crédito para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aumentou a margem dos créditos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo regulamentação publicada pelo governo em agosto, para pegar o empréstimo, é obrigatório que o responsável familiar inscrito no Auxílio Brasil esteja com o número do CPF válido, considerado regular nos registros do CadÚnico (cadastro do governo para programas sociais).
AVANÇO DA FOME NO PAÍS
O ministro foi questionado sobre o enfrentamento à fome no país e questionou os dados que apontam o avanço do número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no país.
“A fome é enfrentada, sim, com ferramentas. […] É um ponto que está sendo analisado e está sendo enfrentado de frente, sem nenhum tipo de narrativa política, de se chutar números”, afirmou.
Com a declaração, o ministro repetiu Paulo Guedes, que na semana passada questionou os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, que aponta a existência de 33,1 milhões de pessoas vivendo em situação de insegurança alimentar grave.
De acordo com o ministro Ronaldo Bento, o país possui 17 milhões de famílias em situação de pobreza extrema que são atendidas pelo Auxílio Brasil.
“Não há ninguém na fila, ou seja, não há nenhuma família brasileira hoje, regularmente cadastrado no Cadastro Único, sem receber o Auxílio Brasil de no mínimo R$ 600”, afirmou.
