O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26), em votação sem contagem de votos, um projeto que abre crédito de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça (25), destina recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera o valor insuficiente (leia mais abaixo).
O piso salarial das categorias foi aprovado no Congresso em 2022 na forma de projeto de lei e de uma emenda constitucional. A proposta estabeleceu os pisos de:
- Enfermeiros – R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
- Parteiras – R$ 2.375
Em dezembro do ano passado foi aprovada outra matéria, prevendo uma fonte de custeio para bancar as despesas com o mínimo.
O texto estabeleceu que os superávits das fontes de recursos de fundos públicos poderiam ser utilizados pelo governo para pagar as despesas com o piso, assim como os recursos do Fundo Social.
O Fundo Social é vinculado à Presidência da República e tem como finalidade financiar o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.
O governo então enviou o projeto aprovado nesta terça ao Congresso para abrir o crédito necessário para arcar com o piso. Segundo o texto, o dinheiro vem da incorporação de superávit financeiro de 2022, referente à capitalização do Fundo Social.
Valor insuficiente
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios informou que os R$ 7,3 bilhões não é suficiente para bancar os pisos das categorias.
Cálculos da entidade mostram que o impacto, só para os municípios, é de R$ 10,5 bilhões no primeiro ano. Além disso, a confederação questiona a divisão dos recursos entre estados e municípios.
“Causa estranheza o fato de que, apesar dos municípios serem responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem, a divisão dos recursos privilegia os repasses para governos estaduais (R$ 4 bilhões) em detrimento aos Municípios (R$ 3,3 bilhões)”, diz a CNM.
