Congresso aprova MP e amplia consignado para motoristas de aplicativo, empregados domésticos, trabalhadores rurais e MEIs

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por 40 votos a 12, a medida provisória (MP) que cria uma nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores formais e amplia o acesso ao crédito para categorias como microempreendedores individuais (MEIs), motoristas de aplicativo, empregados domésticos e trabalhadores rurais.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta, enviada pelo governo em março, visa facilitar o acesso ao crédito mais barato em um cenário de juros elevados no crédito pessoal. Com o novo modelo, o trabalhador terá uma margem consignável de até 35% do salário, descontadas diretamente na folha de pagamento.

No caso de demissão, os valores serão descontados das verbas rescisórias, respeitado o limite legal. O trabalhador poderá ainda usar até 10% do saldo do FGTS como garantia ou até 100% da multa rescisória (equivalente a 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa).

A medida cria uma plataforma centralizada para comparação de ofertas de empréstimos consignados, concentrando em um único aplicativo as opções disponíveis no mercado.

O texto determina ainda novas regras de fiscalização para evitar abusos, como a retenção indevida de valores e o não pagamento integral dos salários.

Durante a tramitação, o Congresso incluiu no texto um dispositivo que autoriza sistema semelhante de consignado para trabalhadores autônomos de transporte e entregadores vinculados a aplicativos. A mudança, que não constava na proposta original, foi mantida pelos senadores.

Durante a tramitação, o Congresso incluiu no texto um dispositivo que autoriza sistema semelhante de consignado para motoristas e entregadores de aplicativos. A mudança, que não constava na proposta original, foi mantida pelos senadores.

Por outro lado, o Senado retirou um ponto aprovado na Câmara que tratava da definição do teto de juros do consignado do INSS. A mudança previa transferir essa competência do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) para o CMN (Conselho Monetário Nacional), mas acabou excluída da versão final.

Segundo projeções da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o novo consignado tem potencial para gerar uma carteira de crédito de até R$ 120 bilhões em quatro anos.