Em cumprimento a uma determinação do Ministério da Fazenda, compradores de produtos de sites internacionais serão informados no futuro dos preços totais dos produtos já com a cobrança do imposto de importação de 60%.
A Receita Federal começa a apresentar para as empresas de outros países, com Shopee e Shein, por exemplo, o chamado “programa de conformidade” que elas poderão aderir para que o cálculo seja feito e informado ao cliente na hora da compra virtual.
Esse programa trará uma série de ações para assegurar o cumprimento da legislação brasileira, com recolhimento de tributos, e facilitação do comércio. As empresas envolvidas, o que pode abranger também as transportadoras, serão responsáveis por preencher uma declaração antecipada. Isso facilitará o ingresso das mercadorias no país ao agilizar os trâmites aduaneiros.
