Comissão de Previdência aprova salário integral para agentes da segurança reformados por invalidez

Veja quem será beneficiado de acordo com texto

Os agentes de segurança pública reformados por invalidez podem passar a ter remuneração integral. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O texto ainda deve ser analisado por mais duas comissões da Casa: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a proposta, os agentes terão direito de receber remuneração integral em valor correspondente àquela que poderia ter alcançado em razão do exercício da atividade interrompida por incapacidade permanente. Serão beneficiados:

agentes dos órgãos de segurança pública listados pela Constituição Federal: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal, estaduais e do Distrito Federal;
guardas municipais;
agentes socioeducativos dos estados e municípios; os integrantes das Forças Armadas;
policiais legislativos (da Câmara, do Senado e das assembleias legislativas);
integrantes da perícia oficial criminal;
agentes de trânsito.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada ainda nos plenários de deputados e senadores.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada ainda nos plenários de deputados e senadores.

Marcelo Passos

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