A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que determina a recontagem física de votos em eleições, o que, na prática, retoma o voto impresso.
O texto foi aprovado por 31 votos favoráveis a 20, e agora precisará ser votado no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Entidade diz que a iniciativa tem o objetivo de “alimentar desconfiança” sobre o processo eleitoral brasileir
A pauta da Casa é de competência do presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), que já colocou em votação o tema em 2021. O texto foi rejeitado na ocasião
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve suceder Lira na cadeira, se ausentou daquela votação e, na prática, contribuiu para a rejeição da proposta.
Para que a proposta seja analisada pelo o plenário, caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), despachá-la e pautá-la
Apenas o PSD e a Federação PT-PCdoB-PV orientaram contra a matéria. PL e Republicanos foram favoráveis.
Vale lembrar que a maior parte da comissão é composta por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendeu o voto impresso em diversas ocasiões durante seu governo.
✏️O texto determina que após o fim da eleição, 5% das urnas eletrônicas serão selecionadas aleatoriamente para a contagem pública dos votos.
Participarão do sorteio Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades interessadas.
Em 2021, o plenário da Câmara rejeitou e arquivou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
O resultado representou uma derrota para o então presidente Bolsonaro, que, sem apresentar provas, vinha falando em fraude no sistema de votação por meio da urna eletrônica e fazendo acusações sem fundamento a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
