CNH terá renovação automática e gratuita para ‘bom condutor’, anuncia ministro Renan Filho

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar na terça-feira (9) uma medida para implementar a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de “bons condutores”.

Segundo Renan Filho, serão considerados dessa forma aqueles motoristas que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação do documento. Ele justificou a medida ao afirmar que “se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo”.

“Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente”, declarou em entrevista ao g1.

Hoje, a periodicidade da renovação da carteira de motorista e a exigência de exames para isso depende de fatores como a idade do condutor e a categoria do documento. A atualização pode ser feita até depois de 30 dias do vencimento. Depois desse período, dirigir sem a CNH válida configura infração gravíssima.

A medida para beneficiar os considerados “bons condutores” não faz parte das mudanças já aprovadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na semana passada para flexibilizar a obtenção da CNH, mas será assinada em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (9) como parte do pacote do governo para modernizar os processos que envolvem o documento.

De acordo com o ministro, as alterações nas regras para tirar a carteira de motorista serão publicadas em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) depois do evento em Brasília, quando passarão a valer. Além de Renan Filho, Lula, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), e o presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Wilton Mota, devem participar da cerimônia.

Na ocasião, também será lançada uma nova versão da CDT (Carteira Digital de Trânsito), o aplicativo CNH do Brasil. Além das atuais funcionalidades, a atualização permitirá iniciar o processo de obtenção da CNH e acessar aos cursos de formação de condutores. O aplicativo foi desenvolvido pelo Serpro.