CNH
O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na hora de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do custeio da CNH por meio da carteira social. O texto vai à sanção do presidente Lula – podendo sofrer alterações.
O projeto exige exame toxicológico com resultado negativo para que motoristas obtenham a permissão para dirigir — primeira habilitação antes da carteira definitiva, nas categorias A ou B.
O exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E já era obrigatório. Portanto, nada muda para os motoristas de ônibus, caminhões e motoristas profissionais.
O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou não — substâncias psicoativas. São detectados anfetaminas, canabinoides (maconha), opiáceos, cocaína e o mazindol, uma medicação utilizada para a perda de peso.
O texto também determina que multas de trânsito vão financiar a CNH de pessoas de baixa renda. Para ter direito à CNH Social, o candidato deve estar inscrito no CadÚnico.
Segundo o aprovado no Congresso, a transferência de veículos integralmente em plataforma eletrônica pode ser permitida, com contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais.
Na próxima segunda-feira (2), começa o pagamento da segunda parcela do Fundo de Garantia do Tempo…
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária…
Duas crianças morreram após um incêndio atingir uma residência na cidade de Pesqueira, no Agreste…
O Brasil registrou, no trimestre encerrado em dezembro, taxa de desocupação de 5,1%, a menor…
A Polícia Federal segue no encalço do Banco Master e nas ligações com políticos e…
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas deu aval para a contratação do Cebraspe como o organizador…
This website uses cookies.