CNH terá novas regras: exame toxicológico obrigatório e carteira social gratuita

O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na hora de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além do custeio da CNH por meio da carteira social. O texto vai à sanção do presidente Lula – podendo sofrer alterações.

🚗QUAIS MUDANÇAS SERÃO FEITAS?

O projeto exige exame toxicológico com resultado negativo para que motoristas obtenham a permissão para dirigir — primeira habilitação antes da carteira definitiva, nas categorias A ou B.

O exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E já era obrigatório. Portanto, nada muda para os motoristas de ônibus, caminhões e motoristas profissionais.

O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou não — substâncias psicoativas. São detectados anfetaminas, canabinoides (maconha), opiáceos, cocaína e o mazindol, uma medicação utilizada para a perda de peso.

CARTEIRA SOCIAL

O texto também determina que multas de trânsito vão financiar a CNH de pessoas de baixa renda. Para ter direito à CNH Social, o candidato deve estar inscrito no CadÚnico.

O QUE MAIS FOI APROVADO?

Segundo o aprovado no Congresso, a transferência de veículos integralmente em plataforma eletrônica pode ser permitida, com contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais.