Na segunda-feira, 1º, o Contran aprovou a CNH sem autoescola obrigatória. O projeto estava em debate há meses e, enfim, fica mais próximo de virar realidade. As novas definições serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias e, segundo o Ministério dos Transportes, passarão a valer tão logo isso aconteça.
O cerne da mudança está em deixar de exigir um número mínimo de 20 horas de aulas em Centros de Formação de Condutores, o que tornava o processo de tirar a CNH oneroso demais para a maior parte dos brasileiros, chegando perto de R$ 5 mil. Permanece, no entanto, a necessidade de passar em provas teóricas e práticas para obter a habilitação.
Enquanto o nova lei não for formalizada no DOU, uma série de pormenores seguem sem definição.Para o Ministério dos Transportes, a grande justificativa para a mudança é tornar a CNH mais acessível. A pasta projeta redução de até 80% no investimento para tirar o documento.
Como vai funcionar o processo
As pessoas interessadas em tirar habilitação precisarão abrir o processo diretamente no site do Ministério dos Transportes. O governo oferecerá curso teórico gratuito on-line. Quem quiser, poderá procurar uma autoescola ou instrutor autônomo para melhorar a própria formação e se preparar para a prova.
A nova regra dispensa a exigência de 20 horas de aulas práticas. Essa carga cai para apenas duas horas. Segundo o ministério, todos os profissionais precisarão de se credenciar para atuar no setor.
Mudança na CNH vale para quais categorias?
O projeto tem como foco a categoria B, de carros de passeio com peso bruto total de até 3,5 mil kg. Mas está prevista facilitação na habilitação C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
A ideia é oferecer mais opções aos interessados e tornar o processo menos burocrático, informa o Ministério.
Quem será impactado pela CNH sem autoescola
O Ministério dos Transportes estima que 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem habilitação e, portanto, poderiam ter interesse em tirar o documento. Outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não possuem a licença para dirigir.
O que dizem as autoescolas
As autoescolas alertam para o risco de queda na qualidade dos condutores com a mudança e apontam que, até agora, não receberam qualquer orientação do governo sobre a mudança. A Feneauto, Federação Nacional das Autoescolas, já sinalizou que prepara recurso sobre a decisão do Contran. A organização deve apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que simplifica o processo de obtenção da CNH.
Carros de autoescola são autorizados a passar mais tempo em circulação
Lia de Paula/Agência Senado
