Cláudio Castro, ex-governador do RJ, é condenado no TSE por abuso de poder político e econômico e fica inelegível por 8 anos

Apesar da renúncia ao mandato anunciada nesta segunda-feira (23), o caso prosseguiu na Corte Eleitoral.

Após a condenação, Castro afirmou que recebeu a decisão com “grande inconformismo” e que possui “plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”

O placar foi 5 votos a 2 a favor da inelegebilidade. Votaram a favor as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti, Cármen Lúcia e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques votou contra a condenação.

Em divergência parcial, ministro André Mendonça votou para rejeitar aplicação de inelegibilidade a Cláudio Castro. Entendeu que, em função da renúncia de Castro, a cassação de mandato ficou prejudicada.

O processo se refere às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual.

Além disso, o tribunal decidiu pela inelegibilidade de Rodrigo Bacellar, deputado estadual afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.

O julgamento no TSE começou antes da saída dele do cargo, com sessões em novembro do ano passado e no começo do mês. Nas ocasiões, dois ministros votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade do ex-governador.