Caso seja condenado, ex-presidente Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

As penas podem chegar a até 43 anos de reclusão, conforme a legislação. Se condenado, a Primeira Turma do STF definirá a pena, considerando fatores como idade, antecedentes e outras circunstâncias do caso.

A PGR pediu a condenação de Bolsonaro pelos crimes abaixo:

• Organização criminosa armada: liderar grupo de quatro ou mais pessoas, com divisão de tarefas e uso de armas, para cometer crimes;
• • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentar abolir o Estado por meio de violência ou grave ameaça, restringindo os poderes constitucionais;
  • Golpe de Estado: tentar depor, por violência ou ameaça, o governo legitimamente constituído;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça: destruir ou deteriorar patrimônio da União causando prejuízo significativo;
  • Deterioração de patrimônio tombado: destruir ou danificar bens protegidos por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

  Se condenado, as penas para Bolsonaro podem ser:

  • Organização criminosa armada: 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito: 4 a 8 anos;
  • Golpe de Estado: 4 a 12 anos;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União: 6 meses a 3 anos;
  • Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.

  Embora a pena máxima some mais de 40 anos, se condenado, Bolsonaro não cumprirá todo esse tempo na prisão. A duração da reclusão depende de fatores como comportamento, primariedade e participação em trabalho ou estudo durante o cumprimento da pena.

  Veja também:

  ‘Ninguém está acima da lei’, dispara Raquel Lyra sobre investigação da Polícia Civil contra secretário da prefeitura do Recife

  Manifestação bolsonarista promovida por Nikolas em Brasília reúne 18 mil pessoas, diz monitoramento da USP

  Ex-prefeito de Escada é condenado pelo TCE a devolver quase R$ 400 mil aos cofres públicos

  Carlos Bolsonaro critica Moraes e reclama de transferência do pai para Papudinha:’Tamanha maldade. Ambiente prisional severo’

  Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha.