A 7ª Vara Federal de Sergipe condenou, nesta terça-feira (12), a União a indenizar em R$ 1 milhão por danos morais o filho de Genivaldo de Jesus Santos, morto em maio de 2022, em uma abordagem de agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Umbaúba, Sergipe.
Além disso, terá que pagar pensão mensal no valor de dois terços de salário mínimo até que ele complete 24 anos.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), não foi possível chegar a um acordo com o filho da vítima durante a ação. O órgão irá avaliar a possibilidade de entrar com recurso.
Já com Maria Vicente de Jesus, mãe de Genivaldo, foi firmado um acordo para o pagamento de R$ 405 mil, em razão dos atos de violência policial que resultaram em sua morte.
Do total, R$ 400 mil são referentes à indenização por dano moral e outros R$ 5.000 dizem respeito a danos materiais com o sepultamento de Genivaldo.
O acordo foi celebrado na ação que foi originalmente movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, e o filho, para cobrar indenização de R$ 100 milhões pelo episódio. Maria Vicente ingressou no processo posteriormente.
