Candidato à reeleição, Prefeito de Itamaracá é condenado pelo TJPE e fica inelegível

O prefeito de Itamaracá e candidato à reeleição Paulo Batista (Republicanos) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em segundo grau, a um ano de detenção por crime de responsabilidade.

O caso tem relação com a contratação de 550 servidores sem concurso público, em 2015. A condenação também provocou a perda do cargo e inelegibilidade por cinco anos.A decisão ainda pode ser reformada, com a entrada de um novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O que aconteceu

Segundo o acórdão do processo nº 0000286-85.2017.8.17.0760, a irregularidade aconteceu em 2015, durante o primeiro mandato de Batista. Ele nomeou, na época, 550 servidores sem concurso público.

Sob os números ID 133778251 e 133778251, relatórios da auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontaram os 550 contratados.Os documentos mostram, ainda, que apenas 50,55 % dos servidores do município tinham vínculos efetivos, enquanto 37,28 % estavam sob contratos temporários.

O TCE constatou que as contratações caracterizam um gasto de 57,63% da receita corrente líquida do Executivo da Ilha de Itamaracá, configurando violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal em 54%.