Brasil

Câmara libera empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil

FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) medida provisória que autoriza a concessão de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil até o limite de 40% do valor e também libera esse tipo de crédito para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O BPC é um benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade.

O texto-base foi aprovado por 245 votos a 69. Os deputados rejeitaram sugestões de modificação à MP, que, agora, vai para o Senado. Se não for votada até 15 de julho, perde a validade.

O texto diz que beneficiários de programas federais de transferência de renda poderão autorizar a União a fazer descontos nos benefícios em favor de bancos para amortização de empréstimos. O limite é de 40% sobre o valor.

A MP diz que a União não pode ser responsabilizada nem subsidiariamente por inadimplência do beneficiário.

O texto, relatado pelo deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG), estende ainda a possibilidade de contratação de consignado por quem recebe o BPC.

Os beneficiários, assim como pensionistas e aposentados do INSS, poderão contratar esse tipo de crédito até o limite de 45% do valor dos benefícios. Desse total, 35% devem ser de empréstimos, 5% para pagar despesas contraídas com cartão de crédito consignado ou com saque e outros 5% para gastos com cartão consignado de benefício ou saque em cartão consignado de benefícios.

O texto também permite que trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possam contratar consignado até 40% do salário com desconto em folha de pagamento, sendo 35% com empréstimo e 5% para gastos contraídos em cartão de crédito consignado ou saque com cartão de crédito consignado.

O desconto também poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, caso isso esteja previsto no contrato de empréstimo ou de cartão de crédito.

A MP fixa em 40% o limite para desconto em salário, soldo ou benefício previdenciário nos consignados concedidos a militares, servidores públicos ativos e inativos, empregados públicos da administração direta, de autarquia e fundação e pensionistas de servidores e de militares.

Esse percentual máximo, segundo a medida provisória, não poderá sofrer qualquer limitação de uso por número de contratos.

O texto prevê a restituição de valores creditados indevidamente a alguém já falecido, assim como descontos após a morte do beneficiário em decorrência de empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado. A regra não se aplica a valores financeiros recebidos pela família relativos aos benefícios do Programa Auxílio Brasil.

De acordo com o texto, antes de assinar contrato de consignado, o banco deverá entregar ao solicitante demonstrativo que especifique o valor remanescente dos rendimentos líquidos mensais, após a dedução da prestação mensal, assim como a taxa de juros, o custo efetivo total do empréstimo e o prazo para quitação integral.

Marcelo Passos

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur.

Postagens recentes

Agência espacial paga R$ 31 mil para quem ficar deitado por 10 dias

A Agência Espacial Europeia (ESA) está recrutando voluntários para um estudo pioneiro chamado Vivaldi III,…

4 horas ago

Incêndio em boate deixa 51 mortos e mais de 100 feridos na Macedônia

Um incêndio em uma boate deixou 51 pessoas mortas e mais de 100 feridas na…

5 horas ago

Após eliminação no Arruda, Itamar Schulle deixa permanência no Santa Cruz em aberto

O Santa Cruz deu adeus ao Campeonato Pernambucano, após voltar a ser derrotado pelo Sport…

5 horas ago

Guarda Civil de Caruaru morre em acidente de moto no Recife

Um Guarda Civil Municipal de Caruaru, no Agreste do estado, morreu, neste sábado (15), após…

5 horas ago

Dono do refrigerante Dolly é condenado a prisão por corrupção e crime ambiental em SP

O empresário Laerte Codonho, dono da fabricante de refrigerantes Dolly, foi condenado a prisão pela Justiça…

5 horas ago

Financiamento de veículos tem maior patamar da série histórica, diz associação das montadoras

O custo de financiamento de veículos para pessoa física está atualmente em 29,5% ao ano,…

5 horas ago

This website uses cookies.