Proposta inclui agravantes para lesão corporal, ameaça, desacato e homicídio.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei 6749/2016, que torna mais severas as punições para crimes cometidos contra profissionais da saúde no exercício da função. O texto de autoria do ex-deputado Goulart (PSD-SP) foi aprovado em votação simbólica, e seguirá ao Senado após a votação de destaques.
A proposta altera o Código Penal para agravar penas em casos de lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra e desacato praticados contra médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde. Homicídios cometidos nessas circunstâncias também passam a ser qualificados, o que pode levar a penas de até 30 anos de prisão.
O autor do projeto, ex-deputado Goulart, argumenta na justificativa original que a medida responde ao aumento de agressões contra profissionais da saúde. O ex-parlamentar cita episódios recorrentes de violência, inclusive com uso de armas de fogo e casos de morte, destacando que essas agressões são, muitas vezes, resultado das deficiências estruturais nos atendimentos. “Assim, na maioria das vezes, os médicos vêm sofrendo agressões por falta de condições de trabalho”.
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