Enviado pelo Executivo em regime de urgência, o projeto passou por duas votações e recebeu apoio da maioria
A Câmara Municipal de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, aprovou o Projeto de Lei nº 023/2025, que institui um auxílio-alimentação mensal de R$ 5 mil para o prefeito Sivaldo Albino (PSB). O texto também estabelece o pagamento de R$ 2,5 mil ao vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias, inclusive durante o período de férias.
Enviado pelo Executivo em regime de urgência, o projeto passou por duas votações e recebeu apoio da maioria: 14 vereadores da base governista votaram a favor, enquanto três parlamentares Ruber Neto, Fernando da Iza e Thiago Paes se posicionaram contra.
Em nota, a Prefeitura de Garanhuns afirmou que o benefício está “dentro dos princípios legais da administração pública” e tem caráter indenizatório. O texto ressalta que mecanismos semelhantes são adotados em municípios, estados e nos poderes Legislativo e Judiciário.
Segundo a gestão municipal, a estimativa de impacto financeiro para 2025 garante que a medida possa ser implementada “sem qualquer prejuízo ao orçamento municipal” e sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura também afirma que o valor já está previsto no orçamento.
As informações são do Leiajá
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