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Câmara conclui votação e PEC do piso salarial para enfermagem vai à promulgação

Trabalho dos enfermeiros do Hospital do Servidor Publico Estadual de São Paulo - Eduardo Tarran

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (13) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.

O texto foi aprovado por 473 a 9. No primeiro turno, votado na terça-feira (12), a PEC tinha sido aprovada por 425 a 7 —precisava de pelo menos 308 votos para passar. Só o Novo orientou voto contrário ao texto. Como não houve mudanças de mérito, a proposta segue para promulgação.

Acordo fechado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a votação determinou que o primeiro turno seria votado na terça-feira e o segundo somente após a PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral, enviada para promulgação nesta quarta.

O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão especial na quinta-feira passada (7). A ideia inicial era que a votação ocorresse no mesmo dia, após a análise da PEC que amplia benefícios sociais. Com o adiamento da votação, ambas ficaram para esta terça-feira.

O objetivo da PEC é dar segurança jurídica a um projeto de lei que prevê o piso salarial a esses profissionais. A proposta já foi aprovada no Congresso, mas a Câmara dos Deputados ainda não levou à sanção presidencial, pois havia receio de veto de Jair Bolsonaro (PL) ou mesmo ações judiciais.

Isso porque havia o risco de a proposta ser enquadrada em vício de iniciativa, quando um Poder avança sobre as prerrogativas de outro na apresentação de mudanças legislativas ou constitucionais.

Trabalho dos enfermeiros do Hospital do Servidor Publico Estadual de São Paulo – Eduardo Tarran

Por isso, o texto da PEC determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Ou seja, permite que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha condições legais de ser aplicado.

O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Segundo a relatora da PEC na comissão especial, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a enfermagem é a maior categoria profissional do campo da saúde no Brasil. A parlamentar citou que a categoria é composta por 1,8 milhão de profissionais, 85,1% pertencentes ao sexo feminino.

“A Covid-19 revelou, em definitivo, a importância do SUS e de todos os profissionais de saúde, que não mediram esforços na linha de frente do enfrentamento da pandemia, ocasionando, infelizmente, em razão das condições precárias e insalubres, o óbito de 872 valorosos profissionais da área de enfermagem, com perdas irreparáveis para centenas de famílias”, disse, na justificativa do projeto.

Deputados, que analisaram o impacto financeiro dessa mudança, preveem aumento de gasto com pessoal na ordem de R$ 16,31 bilhões ao ano, considerando instituições de saúde públicas e privadas.

Apesar da PEC, ainda não existe uma solução para financiar os custos do novo piso nacional da enfermagem.

Marcelo Passos

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