Câmara aprova urgência para projeto de anistia, e decidirá se dá perdão ou reduz penas de condenados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, pelo placar 311 a 163, dar regime de urgência a um projeto de lei que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu à pressão da bancada bolsonarista que cobrava a aceleração da proposta após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe e outros quatro crimes.

O requerimento de urgência acelera a tramitação de uma proposta de anistia apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto original prevê perdão amplo a todos que participaram de “manifestações políticas e/ou eleitorais” desde 30 de outubro de 2022 — data da derrota de Bolsonaro nas urnas — até a atualidade. Parlamentares, no entanto, afirmam que o projeto de Crivella servirá apenas como “carcaça” para uma nova versão, que deve tratar exclusivamente da redução de penas, e não de um perdão irrestrito, como defende a oposição.

O texto, porém, deve servir apenas de “carcaça” para um novo projeto de anistia, ainda a ser definido. Parlamentares afirmam não haver acordo sobre a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiários da medida. A votação da urgência ocorrreu menos de uma semana após a condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto a uma pena de 27 anos por tentativa de golpe e outros quatro crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou “não ter compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais polarização” no país e que, caso a urgência seja aprovada, a intenção é discutir um texto que busque “pacificação”.

— Quero antes de dar o start dizer que essa é a pauta única hoje. A orientação da presidência é deliberar sobre essa questão da anistia, mas dizer que se o requerimento for aprovado será construir com o relator um trabalho que traga a pacificação — disse Motta.

Ao fim da sessão, ele disse que ainda irá definir um relator para o projeto, que vai apresentar um novo texto, chamado de substitutivo, no jargão legislativo.