Câmara aprova reforma do Ensino Médio e manda texto para sanção de Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/7), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, que trata das diretrizes do Novo Ensino Médio. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No Senado, a relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incorporou o espanhol como disciplina obrigatória. No entanto, o relator na Câmara, Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou a exigência do estudo da língua espanhola no Ensino Médio.

Para Mendonça Filho, é necessário uma adequação orçamentária nas escolas públicas para tal medida. Diante da dificuldade financeira, a língua espanhola é inserida como adicional, a depender da disponibilidade da instituição de ensino.

Inicialmente, a Professora Dorinha definiu 2,2 mil horas a carga horária para disciplinas obrigatórias. Todavia, depois de articulação com Ministério da Educação (MEC), a carga horária retornou para 2,4 mil horas divididas entre os três anos do Ensino Médio, assim como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Outro ponto adicionado ao relatório de Mendonça Filho inclui as competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em trabalho remunerado como experiências extra escolares, mediante formas de comprovação. A questão foi criticada por outros deputados. A medida havia sido derrubada no Senado, mas voltou na Câmara.

“Veja, se um jovem, se uma criança ou um adolescente precisa trabalhar para contribuir com a renda da sua família ao que nós deveríamos atuar para combater, que isso aconteça porque em lugar de criança é no banco das escolas, ao contrário, o relator está dizendo que isso pode ser contado como tempo de formação curricular”, argumenta a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP).

Mendonça Filho reforça que a educação brasileira é deficitária, mas que a proposta visa melhorar o Ensino Médio. Além disso, ele destaca que os dispositivos a respeito da educação técnica profissional foram respeitados. “Os dispositivos legais que regem o sistema federal de educação técnica profissional foram absolutamente respeitados. Nenhum dispositivo foi revogado.”

Com a regulamentação do Novo Ensino Médio, a formação básica dos estudantes ficará composta por português e matemática como disciplinas obrigatórias, além de geografia, história, química, física, biologia, sociologia e filosofia.