Câmara aprova projeto de lei que tributa fundos no exterior e dos ‘super-ricos’

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 323 a 119, o projeto de lei que estabelece a taxação dos chamados fundos exclusivos (voltados para alta no Brasil) e offshore (no exterior). A votação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitir a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e indicar um nome próximo ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL ), para o cargo. O texto vai para o Senado

O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou as últimas mudanças no texto pouco antes da votação. Somente nesta quarta foram protocolados quatro texto diferentes sobre o projeto.

Os fundos no exterior e exclusivos terão alíquota padrão de 15%, mas os fundos exclusivos ainda terão uma alíquota de 20% para investimentos com prazo menor que um ano. Como há poucos investimentos com essa maturação curta, na prática, a taxação ficará em 15% para ambos os fundos.

— Hoje, 99% de todos os investimentos são com mais de um ano de duração, são de longo prazo, então ficarão com a alíquota de 15% — afirmou o relator.

Já o rendimento acumulado nos dois fundos terão uma alíquota de 8% até 31 de dezembro, ou seja, um incentivo para que haja a regularização. O montante a ser pago poderá ser parcelado em até 24 meses. Quem perder esse prazo terá que pagar a alíquota normal de 15%.