A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que proíbe a realização de testes em animais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 2013, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o texto do projeto, os testes passarão a ser proibidos inclusive para a averiguação de perigo ou segurança dos produtos.
Além disso, os produtos que tenham sido testados em animais antes da entrada em vigor da lei poderão manter sua autorização de comercialização.
O projeto determina que, após a entrada em vigor da lei, os estudos baseados em testes feitos com animais não devem ser considerados.
A única exceção permita pelas novas regras propostas pelo Congresso Nacional é para cumprimento de regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira.
Nestes casos, as empresas fabricantes ou que comercializem os produtos devem apresentados as evidências do fim não cosmético do teste.
