CÂMARA aprova em primeiro turno PEC do BOLSA FAMÍLIA para 2023

A Câmara aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (20), por 331 votos a 168, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, que abre espaço no Orçamento para gastos e promessas do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sem uma base sólida na Casa, o PT teve que recuar e aceitou a desidratação da PEC. A versão que avança na Câmara amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano –e não por dois anos, como previa o texto aprovado pelo Senado no início do mês.

A PEC também autoriza outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas. Essa medida não tem prazo de validade.

O debate perdurou tarde na noite desta terça e foi encerrado por volta de meia-noite, faltando apenas um destaque a ser deliberado.

Numa derrota do PT, a Câmara retirou um trecho que previa que a equipe de transição poderia apresentar sugestões de onde serão usados os R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos.

Pelo texto, a escolha será feita pelo Congresso e pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A equipe de transição de Lula ainda pode negociar com o Congresso, mas a sinalização da Câmara foi de que os parlamentares querem exercer a prerrogativa de definir e aprovar as despesas do Orçamento.