Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos podem ter direito ao benefício - Gabriel CabralFolhapress
O calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião nesta terça-feira (16). Os pagamentos começam a ser feitos em 15 de fevereiro.
O benefício será pago a 26,9 milhões de trabalhadores. A data da liberação leva em conta o mês do aniversário e o dinheiro fica disponível até o último dia útil do calendário bancário em dezembro do ano que vem.
Têm direito ao abono salarial profissionais com carteira assinada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente ao menos 30 dias no ano-base, que é 2024, recebendo até R$ 2.765,93. O empregador deve, ainda, ter informado s dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
| Nascidos em | Data de pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março e abril | 15 de abril |
| Maio e junho | 15 de maio |
| Julho e agosto | 15 de junho |
| Setembro e outubro | 15 de julho |
| Novembro e dezembro | 15 de agosto |
As regras de acesso ao abono salarial passam por mudança no próximo ano. Até 2025, o critério de renda para ter direito ao PIS/Pasep era receber até dois salários mínimos por mês no ano-base. Em 2026, esse limite deixará de ser atrelado ao mínimo e será corrigido apenas pela inflação.
Na prática, isso significa que o teto de renda para receber o benefício subirá mais lentamente do que o salário mínimo, o que tende a reduzir gradualmente o número de beneficiários ao longo dos anos.
A regra está em fase de transição até que esse limite atinja o equivalente a 1,5 salário mínimo, quando se tornará permanente.
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