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Caixa começa a financiar nesta sexta as propostas do Minha Casa Minha Vida

O governo pretende entregar dois milhões de novas unidades habitacionais contratadas para a população de baixa renda até o final de 2026.

Em | Da Redação

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Caixa começa a financiar nesta sexta as propostas do Minha Casa Minha Vida
Belém (PA), 16.06.2023 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva faz entrega de casas do Minha Casa, Minha Vida, em Abaetetuba (PA). Foto: Ricardo Stuckert/PR

Os trabalhadores que são cotistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e possuem no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS têm o direito a financiamentos com taxas de juros mais baixas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Para facilitar o acesso a essa informação, é possível realizar simulações diretamente pelo site do banco ou por meio do aplicativo Habitação Caixa, disponível para dispositivos iOS e Android.

Uma das informações importantes para os interessados é o valor máximo dos imóveis que podem ser adquiridos por meio desse programa. Nas faixas de renda 1 e 2, o limite do valor do imóvel varia entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, levando em consideração a localidade do imóvel. Já os beneficiários da faixa 3 podem adquirir imóveis com valor de venda ou investimento máximo de R$ 350 mil.

Além disso, os beneficiários podem ser contemplados com unidades habitacionais construídas com recursos da União ou por meio de financiamentos. O governo, com suas metas, pretende entregar dois milhões de novas unidades habitacionais contratadas para a população de baixa renda até o final de 2026. A Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do programa, está recebendo propostas de empresas interessadas em construir imóveis do Minha Casa, Minha Vida. O processo de recebimento de propostas foi iniciado recentemente e está aberto para o setor da construção civil e entes públicos.

As entidades organizadoras, que podem ser cooperativas ou associações, por exemplo, também têm a oportunidade de construir imóveis por meio do programa. As empresas interessadas devem enviar sua documentação à Caixa, que avaliará os projetos. Posteriormente, será realizada uma vistoria do terreno. Uma vez aprovado, o projeto será encaminhado ao Ministério das Cidades para a publicação de uma portaria de enquadramento.

Faixas de renda familiar

Dessa forma, o programa Minha Casa, Minha Vida busca beneficiar diferentes faixas de renda, sendo necessário verificar os critérios de elegibilidade para cada uma delas. Famílias que ganham até R$ 8.000 em áreas urbanas têm direito de participar do programa. Já quem reside nas áreas rurais, as famílias podem receber, anualmente, até R$ 96 mil.

Assim, para quem reside na zona urbana, na faixa 1, a renda mensal é de até R$ 2.640, na faixa 2, o valor da renda mensal é de R$ 2.640,01 a R$ 4.400. Já na faixa 3, serão contempladas famílias com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. Para as famílias da zona rural, a faixa 1 contempla quem recebe quem recebe, anualmente, até R$ 31.680. Na faixa 2, a renda anual é de R$ 31.608,01 a R$ 52.800 e na faixa 3, o programa contempla famílias com renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000. Os valores de cada faixa faz referência à renda de cada família sem levar em conta os benefícios sociais.

O programa estabelece que o valor do subsídio é o total do financiamento pago pelo governo federal e a família paga o restante do valor do imóvel. Assim, o Governo tem possibilidade de arcar com mais de 90% do imóvel, sendo que este tipo de subsídio com parcelas mais reduzidas atende somente às famílias da faixa 1 de renda, em que o valor máximo é de R$ 170 mil para áreas urbanas e R$ 75 mil para áreas rurais.

O programa define ainda algumas prioridades, como estar em situação de rua, ter uma mulher como responsável, conter pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, estar em situação de risco e vulnerabilidade, estar em situação de emergência ou calamidade e também estar em deslocamento involuntário provocado por obras públicas federais.

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