A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente desistiu de levar adiante qualquer tentativa de golpe de Estado e, por isso, não pode ser condenado pelo crime.
A alegação faz parte do recurso apresentado contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF, que apontou Bolsonaro como líder da articulação golpista.
Segundo o documento, Bolsonaro teria recuado antes que qualquer medida concreta fosse tomada. Os advogados dizem que ele não assinou decretos, não emitiu ordens a militares e não deu continuidade às discussões que envolviam um possível uso da estrutura do Estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
A defesa afirma que o então presidente adotou postura pública de desestímulo aos atos antidemocráticos, argumentando que ele chegou a pedir calma aos apoiadores e a negar apoio a manifestações que avançavam para a violência.
Para os advogados, esse comportamento demonstra que Bolsonaro interrompeu o que seria apenas um início de conversas, antes que se transformassem em crime.
O então Presidente da República não apenas se absteve de praticar qualquer ato formal, como também adotou postura pública de desestímulo e recuo, encerrando, por iniciativa própria, o suposto percurso executivo(Defesa de Jair Bolsonaro ao recorrer de condenação por trama golpista)
O recurso diz que Bolsonaro tinha meios para prosseguir com o suposto plano, já que poderia, por exemplo, substituir comandantes das Forças Armadas. Mesmo assim, teria escolhido não seguir adiante.