Brasil

Bloqueio de CNH fica mais fácil e rápido para juízes

 

 

Folhapress  :O sistema on-line de restrição judicial de veículos, que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), terá mais agilidade de facilidade as decisões judicias que envolvem bloqueio de CNH.

O Renajud, desenvolvido pelo Serpro/Denatran em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitirá que magistrados e magistradas realizem, além da inserção de restrições de veículos, o bloqueio de carteiras de motoristas.

“Estamos lançando um novo Renajud que, além de informações sobre veículos, contém informações sobre a carteira de motorista, cujo bloqueio passou a ser admitido. Como juíza, eu posso acessar a base de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) realizar consulta, pesquisa e impor restrição, como faço em relação aos veículos automotores”, relata a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling.

Ela ainda explicou que “a ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Renavam, de ordens judiciais de restrições de veículos inclusive registro de penhora de pessoas condenadas em ações judiciais”, explica a magistrada Dayse Starling.

O objetivo do sistema é facilitar o cumprimento da lei e das decisões judiciais.

 

Marcelo Passos

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