O governo federal adiou o prazo para que o cadastro biométrico seja exigido na hora de pedir benefícios sociais – medida que busca combater fraudes.
O governo anunciou que a exigência para alguns benefícios somente entrará em vigor em maio de 2026.
🖊️ O decreto que regulamenta a biometria entra em vigor na sexta-feira (21). Mas, na prática, a exigência valerá apenas para alguns pedidos feitos ao INSS, como aposentadorias.
O prazo foi adiado para maio de 2026 para:
- pedidos de novos benefícios de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- pensão por morte;
- seguro desemprego;
- abono salarial;
- Bolsa Família; e
- salário maternidade.
A obrigatoriedade foi proposta pelo próprio governo no ano passado e aprovada pelo Congresso Nacional há quase um ano.
Para alguns grupos, a biometria não será exigida. É o caso de pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de locomoção.
Numericamente, esses benefícios representam uma fatia maior dos pedidos de novos benefícios — mais, inclusive, do que aposentadorias.
No caso do benefício de prestação continuada (BPC), o governo havia informado que a exigência de biometria já estava em vigor para novos pedidos.
Quem já recebe algum benefício social só precisará de biometria no caso de revisão cadastral – procedimento para verificar se a pessoa ainda preenche os requisitos para receber o benefício.
De acordo com a ministra da Gestão, Esther Dweck, a medida ainda não entrou plenamente em vigor porque é uma mudança complexa.
“Nosso objetivo é combater fraudes, mas tirando de quem não tem direito de receber [os benefícios]”, disse.
💰 Isso deve reduzir a economia de despesas esperada pela equipe econômica, mas o governo não divulgou o efeito do adiamento nas contas públicas.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), disse que “com os prazos dilatados, estamos mais tranquilos”. E que o calendário é para evitar que pessoas fiquem sem acesso aos benefícios.
💵 Os ministros não falaram sobre quanto deixará de ser economizado com o adiamento da medida de combate a fraudes.
Segundo o governo, dos 68 milhões de brasileiros que recebem benefício social, cerca de 11 milhões não têm cadastro biométrico.
Quem já tem biometria cadastrada não precisa se preocupar. Pode pedir os benefícios sem precisar refazer o procedimento. Quem não tem biometria cadastrada precisa checar se o benefício pedido exigirá biometria.
A biometria pode ser coletada também pela Justiça Eleitoral, por meio de carteira de habilitação ou tirando a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
