Lei de 2023 ampliou regra de comunicação do benefício; INSS libera auxílio por meio do Atestmed
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na segunda-feira, 24, R$ 2,78 bilhões para o pagamento de aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o CJF, o montante será destinado a ordens de pagamento autuadas em outubro deste ano e contemplará 131.277 processos, com 178.105 beneficiários.
Para ter direito ao recebimento, é necessário ter vencido uma ação de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, sem possibilidade de recurso.
Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), instrumento usado pelo governo para quitar dívidas judiciais de menor valor após decisão definitiva. Cada RPV pode chegar a até 60 salários mínimos – o que, em 2025, corresponde a R$ 91.080.
O dinheiro é repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem cronogramas próprios. Essas instituições são responsáveis por realizar o depósito dos valores. Para consultar a data de liberação para saque, o segurado deve acessar a aba de RPVs no portal do TRF responsável pela ação.
Ao todo, o CJF liberou R$ 3,28 bilhões para 214.202 processos, com 271.813 beneficiários – soma que inclui outras ações judiciais movidas contra o governo.
TRF da 1ª Região:
TRF da 2ª Região:
TRF da 3ª Região:
TRF da 4ª Região:
TRF da 5ª Região:
TRF da 6ª Região:
Um vídeo de câmera de segurança registrou o momento exato de um acidente fatal que…
Um enfermeiro socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) morreu enquanto trabalhava em Ipojuca,…
Um adolescente esfaqueou três colegas dentro de uma escola estadual em Barreiros, no litoral sul…
Virginia Fonseca voltou a dar o que falar nas redes sociais neste sábado (14). Curtindo uma…
O pagamento do abono do PIS será liberado nesta segunda-feira (16) para trabalhadores que nasceram em março,…
A Receita Federal começou a divulgar, nesta segunda-feira (16), as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026,…
This website uses cookies.