Bancos passam a cancelar contas ‘laranjas’ e bets irregulares

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e dezenas de instituições financeiras fecharam um acordo de autorregulação para instituir regras para bloquear movimentações suspeitas e encerrar contas de passagem, conhecidas como ‘laranjas’, e ‘contas frias’ usadas em golpes e fraudes. Segundo o anúncio do setor, nesta segunda-feira (27), o objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado e atividades ilícitas.

Além das contas usadas em golpes, os bancos também serão obrigados a encerrar contas de empresas de apostas online (Bets) irregulares, ou seja, aquelas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, os procedimentos foram instituídos para disciplinar o setor e coibir essas atividades criminosas. “Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou que vendem suas contas e que procuram o sistema financeiro como canal para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime”, disse.

Com a nova política, os bancos são obrigados a criarem regras rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas, além de recusar transações e fazer o imediato encerramento das contas com comunicação ao titular. O encerramento deve ser reportado ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações entre as instituições.

A Febraban também vai monitorar o processo e pode solicitar, a qualquer momento, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas. As instituições também devem promover a participação ativa das áreas de prevenção a fraudes , lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria.

No caso de descumprimento, haverá punições aos bancos, desde ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema de autorregulação.

Participam da autorregulação da Febraban os bancos: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.