Banco Central estabelece novas regras para PIX; confira

O Banco Central (BC) definiu novas regras sobre os limites de valor para as transações feitas por PIX, seu sistema de pagamentos instantâneos. Em comunicado feito nesta quinta-feira (1), o BC informou que o objetivo das mudanças é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”.

As novas regras valem a partir do dia 2 de janeiro de 2023 e tratam de temas como limites, horário noturno, além do PIX Saque e PIX troco. Segundo o BC, as regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.

Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.

Em relação ao horário noturnos,  passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações. Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco. Durante o dia o limite passa a ser de R$3 mil, já durante a noite passa de R#100 para R$1mil.