Atacadão é condenado em R$ 5 milhões por assédio e adoecimento mental de trabalhadores

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) condenou o Atacadão S.A. a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo. A decisão foi motivada pela constatação de um ambiente marcado por assédio moral, sexual e materno, além de condições que resultaram no adoecimento mental de funcionários. A justiça também determinou que a empresa implemente medidas para garantir um ambiente mais seguro e saudável. A rede vai recorrer da decisão.

A decisão se baseou em provas apresentadas pelo MPT-RJ. De acordo com o órgão, documentos e ações judiciais revelam diversos afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho na empresa. Em 2022, 70,8% desses afastamentos foram de mulheres, embora elas representassem apenas 44,5% do quadro de funcionários.

Em 2023, o índice subiu para 79,5%, com grande parte dos casos sem emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Além disso, há relatos de restrição ao uso do banheiro, confirmados por decisões judiciais.

Assédios e proibição de uso do banheiro
O TRT impôs diversas obrigações à empresa, sob pena de multa diária, como a implementação de programas de saúde ocupacional e gerenciamento de riscos. As iniciativas devem contemplar fatores psicossociais e a perspectiva de gênero, além da emissão obrigatória de CAT sempre que houver suspeita de doença ocupacional.

A empresa deverá criar uma política interna para prevenir e combater o assédio no ambiente de trabalho. Ainda, a rede está proibida de estabelecer qualquer restrição ao uso de banheiros pelos funcionários, garantindo direitos básicos e condições dignas durante a jornada laboral. A multa de R$ 5 milhões será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Defesa do Atacadão
“O Atacadão informa que a decisão de primeira instância foi favorável à empresa, com base em provas documentais e testemunhais que demonstraram a efetividade dos canais internos de denúncia, dos treinamentos preventivos aplicados regularmente e das medidas disciplinares adotadas sempre que condutas inadequadas são identificadas.

O Atacadão reafirma seu compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e respeitoso para seus mais de 70 mil colaboradores em todo o Brasil. A empresa já apresentou embargos e entrará com recurso.”