O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira que os proprietários de armas de fogo que não fizerem o recadastramento estarão “cometendo um crime” e ficarão sujeitos à apreensão dos armamentos. O novo registro, que deve ser feito pelo sistema da Polícia Federal, foi ordenado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um decreto publicado em 1 de janeiro.
— Quem não fizer o cadastro, essas armas automaticamente passarão a ser proibidas e estarão sujeitas à apreensão. [Se isso acontecer], os proprietários estarão cometendo um crime — afirmou o ministro. O prazo do recadastramento começou a ser contado a partir de 1 de fevereiro e vai até o início de abril.
Ele detalhou que as punições para quem desrespeitar o recadastro estão previstas na Lei do Desarmamento: prisão de 1 a 3 anos, e multa, para posse irregular de armas de uso permitido; e prisão de 3 a 6 anos, e multa, para posse de armas de uso restrito.
Segundo estimativas do Ministério da Justiça, apenas cerca de 10% das armas de fogo foram recadastradas até agora. Isto é, 68.488 armas de uso permitido e 2.464 de uso restrito. Calcula-se que haja hoje 800.000 armas nas mãos dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
