O governo federal quer reduzir para três meses o período máximo de espera para nomeação de um aprovado em concurso público federal, o que já valerá para o Concurso Nacional Unificado. De acordo com o Ministério de Gestão de Inovação (MGI), atualmente, os candidatos esperam até um ano e meio pela nomeação.
O edital do novo modelo de provas para contratação de servidores está previsto para o próximo dia 20 de dezembro. No total, são cargos para 21 órgãos federais, com 6.640 vagas previstas. Serão 180 cidades com provas simultâneas, esperadas para o começo de 2024.
Pela Constituição Federal, a validade máxima dos concursos é de dois anos, prazo que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.
À época, a norma foi entendida como um endurecimento das regras para realização de concursos. A medida aumentou as exigências para órgãos do governo pedirem novas seleções. Ao menos 14 tipos de informação precisam fundamentar o pedido.
É necessário, por exemplo, demonstrar o quantitativo de servidores ou empregados cedidos nos últimos cinco anos e a evolução do quadro de pessoal, com movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias.
De acordo com o MGI, o decreto está sendo atualizado, na busca por simplificar as etapas de realização dos certames.
A edição do novo decreto também deve ser fundamental para evitar judicialização com a aplicação do Concurso Nacional Unificado, que é um modelo inédito na contratação de funcionários públicos.
