Aprovada na Câmara dos Deputados, PEC da Blindagem vai para pauta e deve ser rejeitada: ‘Quero enterrar’, diz presidente da CCJ

Aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem volta ao centro do debate no Senado na próxima quarta-feira, quando o relatório será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto será o primeiro item da pauta, conforme o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

Relator da matéria, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que vai recomendar a rejeição integral da matéria e defende uma votação célere.

— Esse texto é um absurdo, um tapa na cara da sociedade, uma vez que quer criar uma blindagem para qualquer tipo de crime cometido por um parlamentar. Não faz nenhum sentido e só atende quem quer defender bandido — disse.

Apelidada de PEC da Blindagem, a iniciativa aprovada pela Câmara prevê, dentre outros pontos, que parlamentares só possam ser processados após aval de suas respectivas Casas Legislativas. O projeto prevê ainda que parlamentares presos em flagrante de crime inafiançável tenham seus casos submetidos em até 24 horas ao crivo do plenário, que decidirá em votação secreta se mantém ou não a prisão. Na prática, o texto cria novas barreiras para investigações criminais contra deputados e senadores.

Otto Alencar afirmou que o relatório será o primeiro item da pauta de quarta-feira a CCJ. O senador afirmou que tem recebido apelo de senadores para que o assunto seja enterrado de vez.

— Já recebi apelo aqui de quatro dezenas de senadores que querem enterrar a PEC. Eu também quero. Desde o início eu disse que essa proposta tem que ser sepultada no Senado. Quando tantos senadores se manifestam assim, essa matéria não pode prosperar, até porque os gestores dela, os deputados, já estão arrependidos. Considero que essa matéria está completamente fora de sintonia com o povo brasileiro — frisou.

Após ampla repercussão negativa, deputados federais publicaram vídeos pedindo desculpas por terem votado a favor da PEC da Blindagem.