Aprovada em Exame Nacional, ex-deputada federal Flordelis tem pena reduzida

A ex-deputada federal Flordelis, condenada a mais de 50 anos por mandar assassinar seu esposo, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, obteve uma benesse da Justiça do Rio de Janeiro.

Ela conseguiu a remissão de pena após ser aprovada no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), subtraindo 133 dias de sua pena, além de um terço da condenação por concluir o Ensino Fundamental.

A decisão foi homologada pela juiz Renan de Freitas Ongaratto, com previsão no art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

– Pelo exposto, com base no art. 126, §1º e §5º, da LEP e o parágrafo único do art. 3º da Resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça, esclareço que devem ser remidos 177 (cento e setenta e sete) dias do total da pena do apenado, relativos à aprovação no Encceja acrescida de 1/3 pela conclusão do ensino fundamental – diz o documento judicial divulgado pelo Correio Braziliense.

Com a remissão, Flordelis deverá deixar o regime fechado em novembro de 2052, tendo direito a progressão da pena a partir de 2040.