A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a venda comercialização de 47 pomadas para fixar ou modelar cabelos. Segundo a agência reguladora, elas não atenderam aos critérios estabelecidos para essa categoria de cosméticos. As empresas não se adequaram às exigências da resolução 814/2023.
Infração
A Agência destaca que apenas os produtos regularizados podem ser fabricados e vendidos e o descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita a penalidades que incluem multa, cancelamento de registro, interdição do estabelecimento.
Irregularidades
A maioria dos produtos cancelados descumpriu o artigo da resolução que determinava a adequação dos processos de produtos que haviam sido regularizados por notificação e a apresentação de informações.
Perigo
O uso de produtos irregulares ou de forma inadequada pode provocar efeitos indesejados como cegueira temporária (perda temporária da visão), forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça.
Requisitos para comercialização
. devem conter cópia da licença sanitária;
. arte da rotulagem contendo modo de uso e quantidade de produto a ser aplicado
. declaração/avaliação da empresa titular atestando a segurança do produto
. Logo após a publicação da RDC 814/2023, a Anvisa já havia cancelado os registros de 1.266 pomadas.
Confira AQUI, a lista dos produtos com venda cancelada.
(Com informações da Agência Brasil)
