O medicamento era liberado para o tratamento da diabetes tipo 2 e agora também vai poder ser usado como tratamento da obesidade.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (20) um pacote de medidas que atinge medicamentos de alto custo e grande procura no Brasil —de tratamentos oncológicos a remédios para diabetes e obesidade— além de proibir, em todo o país, a manipulação de implantes hormonais com nesterona em farmácias magistrais.
Entre os casos mais graves, estão a identificação de lotes falsificados de Mounjaro, Enhertu e Botox, além da apreensão de anabolizantes sem registro. As decisões constam nas Resoluções-RE nº 641 e nº 642, assinadas pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da agência.
No caso do Mounjaro (tirzepatida), medicamento indicado para diabetes tipo 2 e amplamente usado também para perda de peso, a fabricante Eli Lilly do Brasil comunicou à Anvisa a presença, no mercado, de unidades do lote D838838 com características divergentes do produto original.
Segundo a agência, as embalagens apresentavam:
A Anvisa determinou apreensão e proibição de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação e uso do lote. A medida vale para qualquer pessoa física ou jurídica que esteja com o produto.
No texto oficial, a agência afirma que se trata, “portanto, de falsificação”.
Outro alerta envolve o Enhertu (trastuzumabe deruxtecana), usado no tratamento de câncer de mama e outros tumores HER2 positivos. A fabricante Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica informou ter identificado unidades do lote 416466 com diferenças físicas relevantes:
A Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização e distribuição do lote.
Também houve alerta de falsificação de lote específico de Botox, após comunicado da fabricante AbbVie Farmacêutica, com divergência nas datas de fabricação e validade.
A agência já havia publicado medidas semelhantes envolvendo o imunoterápico Opdivo (nivolumabe), segundo resumo técnico da própria fiscalização. VEJA LISTA COMPLETA ABAIXO.
Além das falsificações, a Resolução-RE nº 642 proibiu, em todo o território nacional, a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes contendo o hormônio nesterona por farmácias de manipulação.
A medida vale para todas as marcas e estabelecimentos.
De acordo com a Anvisa, ficou comprovada “a manipulação irregular de implantes contendo o fármaco Nesterone”, já que a substância não possui avaliação e aprovação de eficácia e segurança pela agência para essa via de administração.
A decisão inclui recolhimento dos estoques existentes.
Os chamados “chips hormonais” vinham sendo divulgados em clínicas e redes sociais como alternativa terapêutica, mas a agência afirma que não há respaldo regulatório para esse uso.
A agência ainda determinou a apreensão de uma lista extensa de anabolizantes e hormônios —como boldenona, oxandrolona, testosterona e anastrozol— anunciados por empresa não identificada e sem registro sanitário.
Apreensão e proibição de comercialização de:
Todos anunciados por empresa não identificada e sem autorização sanitária.
A Anvisa orienta que pacientes, clínicas e hospitais verifiquem número de lote, integridade da embalagem e procedência dos medicamentos antes do uso. Unidades suspeitas devem ser isoladas e comunicadas às autoridades sanitárias locais.
O conjunto de decisões reforça a preocupação da agência com a circulação de medicamentos falsificados de alto valor e com o crescimento de produtos hormonais e “naturais” comercializados fora das regras sanitárias brasileiras.
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