Alexandre de Moraes nega pedido para apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A decisão foi proferida por Moraes na noite desta terça-feira (18/3), após parecer da PGR. Mais cedo, o parlamentar anunciou que permanecerá nos Estados Unidos, alegando sofrer ameaças de Moraes.

O magistrado destacou na decisão que a atribuição para apresentar denúncia ou solicitar o arquivamento de inquérito é exclusiva do Ministério Público. Ele ressaltou que a PGR foi contrária à apreensão do passaporte do parlamentar e, por isso, seu entendimento seguiu essa posição.

“Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, escreveu Moraes, citando precedentes do STF em decisões semelhantes.

Veja também:

Pesquisa Quaest: Lula vence Flávio Bolsonaro por 46% a 36% em cenário de 2º turno para 2026

Moro defende anistia e aprovação da PL da Dosimetria:Por que não reconhecer uma redução de pena para essas pessoas?”

Defesa diz que exame confirmou hérnias em Bolsonaro e reforça pedido de cirurgia em “caráter de urgência”

Bolsonaro é autorizado pelo STF a realizar exame de ultrassom na sede da PF para avaliar necessidade de cirúrgica

Moraes agradece a Lula por retirada da lista de sancionados pela Lei Magnitsky; veja vídeo