Aborto: Barroso deixa o STF com voto pela descriminalização do aborto até a 12ª semana

Em uma de suas últimas decisões como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso votou nesta sexta-feira pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação. O voto foi proferido a um dia de sua aposentadoria compulsória da Corte.

Barroso acompanhou o voto já proferido pela ministra aposentada Rosa Weber e defendeu que a questão do aborto deve ser tratada como um problema de saúde pública, e não de direito penal.

“A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”, escreveu o ministro em seu posicionamento. Ele argumentou que a discussão central não é ser “contra ou a favor do aborto,” mas sim definir “se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”.

POSIÇÃO DE BARROSO

O voto consolida a posição de Barroso, que sempre defendeu publicamente a autonomia feminina. “As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, afirmou.

O ministro se junta, assim, à ministra Rosa Weber, que havia votado a favor da descriminalização em 2023, antes de se aposentar. Na ocasião, Weber classificou a criminalização como uma forma de violência institucional.

O placar do julgamento, portanto, está em dois votos a zero a favor da descriminalização.

AÇÃO EM VOTAÇÃO

O caso em questão é uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSOL em 2017, que solicita ao STF a exclusão da criminalização do aborto realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez. O partido argumenta que a criminalização viola uma série de princípios constitucionais, incluindo a dignidade humana, a saúde e os direitos reprodutivos das mulheres.

O julgamento da matéria, que estava no Plenário Virtual, foi suspenso em setembro de 2023 quando Barroso pediu destaque, levando-o para o Plenário físico, onde agora poderá ser retomado. A data para a conclusão da análise, no entanto, permanece indefinida.

Em falas recentes, Barroso havia reiterado sua visão de que o papel do Estado é evitar o aborto por meio de políticas públicas, mas não penalizar a mulher que recorre ao procedimento. “Ninguém é a favor do aborto. O papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos, amparando a mulher que queira ter filho”, disse o ministro em setembro, defendendo que a penalização não é a solução.