Conselho de medicina lança plataforma contra fraude de atestados médicos
A partir de 2025, a emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas só poderá ser feita apenas de forma digital, através do aplicativo Receita Saúde. Essa ferramenta da Receita Federal dispensa que os pacientes e os profissionais precisam guardar os recibos em papel, que poderão ser consultados na plataforma.
O app Receita Saúde está disponível desde abril de 2024, mas sua utilização era facultativa. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.
Os recibos gerados pelo aplicativo neste ano serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025 dos pacientes. As informações são do Portal da Câmara dos Deputados.
O objetivo principal dessa mudança é diminuir as declarações que entram na malha fina por causa de despesas com saúde. Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem usar o Receita Saúde para emitir recibos.
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