O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º) declarar inconstitucionais trechos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que deu aval para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) furar o teto de gastos para aumentar benefícios sociais às vésperas das eleições de 2022.
O resultado do julgamento foi de 8 a 2. O relator, ministro André Mendonça, e o ministro Nunes Marques acabaram derrotados.
A posição vencedora foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso.
A PEC Kamikaze, como foi apelidada, foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022. A proposta instituiu um estado de emergência no país por causa do aumento no preço dos combustíveis, consequência da guerra entre Rússia e Ucrânia.
A medida ampliou o Auxílio Brasil para R$ 600, dobrou o valor do Auxílio Gás e criou um vale para caminhoneiros e taxistas no valor de R$ 1.000. Os benefícios começaram a ser pagos em agosto.
O custo superou R$ 40 bilhões em cinco meses.
